As empresas do segmento de insumos agrícolas no estado de São Paulo devem ficar atentas. Mudanças devem ocorrer na tributação de seus produtos, incluindo o calcário. O Sindical está orientando seus associados a buscarem informações sobre o cenário.

Circular nesse sentido foi enviada em novembro aos produtores de calcário. Um dos itens aponta que o Conselho Nacional de Política Fazendário (Confaz) prorrogou o Convênio ICMS 100/97 por intermédio do Convênio ICMS 133/2020. A prorrogação leva em conta a validade do benefício fiscal, que passou de 29 de outubro último para 31 de março do ano que vem.

O diretor executivo do Sindical, Euclides Francisco Jutkoski, disse que a indústria nacional de calcário deve consultar os respectivos estados se a prorrogação será ratificada e implementada.

“No Estado de São Paulo, houve mudança na legislação. Para que seja implementado o convênio, deverão ser observados requisitos, tais como emissão de decreto de retificação, manifestação da Assembleia Legislativa e, na sua ausência, implementada pelo Poder Executivo somente se houver previsão orçamentária”, explica Euclides.

“Dessa forma, recomendamos que os setores fiscal e jurídico das empresas sejam consultados a respeito da situação a partir de 1º de janeiro de 2021”.

Reajuste salarial definido

O Sindical também concluiu as negociações com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas e demais Sindicatos que representam a categoria profissional que atua no segmento.

A nova Convenção Coletiva de Trabalho vigorará no período de 1º de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2021.

Entre as cláusulas econômicas, foi concedido reajuste salarial de 4,77% aos trabalhadores do setor. Outros itens constam do informe enviado aos associados.

Em caso de dúvida, o Sindical está à disposição dos associados.