O governo iniciará em 2014 a implantação do eSocial, o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) nos itens que envolvem questões trabalhistas e previdenciárias. De um lado, o cruzamento de informações permitirá a ampliação da fiscalização do governo sobre as empresas. A redução na informalidade deve ser um dos pontos atingidos.

Porém, as empresas podem se beneficiar com o gerenciamento dos dados gerados pela digitalização das informações acessórias e principais a respeito de seus empregados.

A conclusão foi tirada após evento organizado pelo Sindicado Patronal das Indústrias da Construção de Limeira (Sincaf) no dia 9 de setembro, nas dependências da Faculdade de Administração e Artes de Limeira (FAAL). A palestra reuniu cerca de 80 representantes de empresas de vários segmentos econômicos, além de profissionais de escritórios de contabilidade da região.

O eSocial vai unificar o envio de informações pelo empregador  em relação aos seus funcionários, em layout único. “O governo amplia a exigência das empresas em relação à escrituração digital, com as áreas trabalhistas e os dados relativos à Previdência Social”, reforçou o advogado, contabilista e professor universitário Lincoln Diones Martins, da Consulcamp Auditoria e Assessoria, que ministrou a palestra ao lado de Viviane Silva Gomes.

Presidente do Sincaf, Mário Celso Botion aposta na qualificação e certificação de pessoal como forma de adequação às mudanças. Martins concorda: “as empresas precisam estar preparadas. Questões como demissão por justa causa e acidente de trabalho serão melhor acompanhadas”.

Para o advogado, “com o eSocial, o Brasil será capaz de profissionalizar cada vez mais essa área”. O benefício envolverá todos os atores envolvidos. “O SPED nessa área garantirá aos trabalhadores seus direitos, e proporcionará às empresas maior segurança nas suas operações”, avaliou Martins.

Entenda o eSocial

. As grandes empresas (em regime de lucro real, com faturamento maior que R$ 48 milhões) terão de se adequar, obrigatoriamente, à folha de pagamento digital no primeiro semestre de 2014.

Microempreendedores individuais (MEIs), pequenos produtores rurais, empresas de lucro presumido (que têm faturamento anual de até R$ 48 milhões) e do Simples Nacional terão que se integrar no segundo semestre de 2014.

. A folha de pagamento digital, ou eSocial, é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, e integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Sujeitará todo empregador, pessoa física ou jurídica.

. Lançado em 2007, o SPED é um projeto que envolve a Receita Federal, Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal.